A nova lei sobre a contratação de serviços terceirizados sancionada em março de 2017  é motivo de diversos debates entre aqueles que são a favor e contra a nova legislação. Ambos os lados apresentam os seus argumentos de acordo com seus pontos de vista mas, independentemente das divergências, a sua aprovação tem potencial de reduzir o risco em diversos empreendimentos e aumentar a criação de startups viáveis.

O risco derivado da relação entre gastos fixos e variáveis

Para avaliar um dos aspectos relacionados ao risco de uma empresa, deve-se inicialmente compreender a classificação de gastos fixos e variáveis. Os fixos são aqueles que não sofrem variação em relação ao seu volume de atividade, seja produção ou venda, enquanto os variáveis são aqueles que dele sofrem influência.

Alguns exemplos de gastos normalmente variáveis são comissão, matéria prima e insumos produtivos, tais como água e energia elétrica. No caso de fixos, podem ser citados aluguéis, salários administrativos e o consumo de energia elétrica na área administrativa.

A relação entre gastos fixos e variáveis é de grande importância gerencial pois é um dos fatores de risco existente em um negócio. Basicamente, pode-se dizer que quanto maior o gasto fixo, também maior o seu risco.

Esta situação é visualizada com a análise do chamado ponto de equilíbrio, o qual pode ser entendido como o valor de receita que geraria lucro zero, ou seja, o mínimo para que não tenha prejuízo.

Visando compreender este conceito, suponha uma empresa com a seguinte Demonstração de Resultado do Exercício simplificada:

Nesta estrutura de apuração de resultado é impossível encontrar a receita que geraria lucro zero. Isto ocorre devido ao fato de que cada um dos componentes de gastos (custos e despesas) pode ter parcelas de valores fixos e variáveis.

Desta forma, para se encontrar o ponto de equilíbrio, a apuração de resultado deve ser modificada para a estrutura de margem de contribuição.

Pode-se entender a margem de contribuição como o valor que o montante de vendas contribui para cobrir os custos fixos e gerar o resultado da empresa. Para a sua apuração deve-se subtrair da receita os gastos variáveis, independentemente de sua classificação como custos ou despesas.

Assim, para se encontrar o ponto de equilíbrio de um negócio, os seguintes passos devem ser seguidos:

• Analisar cada uma das contas da DRE e segregar os seus valores em fixos e variáveis;
• Apurar o total de gastos fixos e variáveis;
• Reorganizar a DRE, subtraindo da receita apenas os gastos variáveis e encontrando a margem de contribuição;
• Subtrair da margem de contribuição os gastos fixos para apurar o lucro;
• Calcular a margem de contribuição percentual através da divisão de seu valor pela receita;
• Dividir o total de gastos fixos pela margem de contribuição percentual.

Continuando o exemplo, suponha que 40% dos gastos da empresa sejam fixos e, consequentemente, 60% variáveis. Com esta informação, a DRE pode ser reorganizada para a estrutura de margem de contribuição:

Para encontrar a margem de contribuição percentual deve-se dividir valor da margem de contribuição (R$ 6.450)  pela receita da empresa (R$ 12.000), ou seja, 53,75%. Uma das formas de compreender este resultado é que para cada R$ 100 de faturamento desta empresa, restariam R$ 53,75 para pagar os seus custos fixos e gerar lucro.

Por fim, dividindo os gastos fixos (R$ 3.700) pela margem de contribuição percentual (53.75%) encontra-se o seu ponto de equilíbrio no valor de R$ 6.883,72. Desta forma, com este faturamento, o seu lucro será exatamente zero.

Uma importante análise a ser efetuada com base no ponto de equilíbrio é o impacto gerado pela redução no volume de atividade de um negócio, tal como uma brusca diminuição nas vendas. Em uma situação como esta, os gastos variáveis tendem a reduzir, acompanhando a redução no faturamento e podem chegar a zero.

Por outro lado, os gastos fixos são independentes da atividade da empresa e continuam a existir mesmo com diminuição no faturamento. Devido a este comportamento, pode-se dizer que, em situações como esta, são os gastos fixos o motivo de uma empresa entrar em crise financeira e não os variáveis.

Desta forma, quanto maior o valor de gastos fixos em relação aos variáveis, maior também o risco de uma empresa  e vice versa.

O possível impacto da Lei de terceirização

A alteração na legislação que trata a terceirização tem como grande novidade o fato de que diversas atividades que inicialmente deveriam ser obrigatoriamente executadas pela própria empresa podem passar a serem executadas por terceiros especializados, mediante contrato. Assim, as empresas deixam de ter necessidade de criar estruturas internas e podem contratar diversos serviços para substituí-las, focando em seu negócio original.

Esta novidade traz a possibilidade de redução no risco dos negócios pois, ao deixar de criar uma série de departamentos e contratando serviços de terceiros, abre-se a oportunidade de substituição de gastos fixos por variáveis, um vez que estas contratações podem ser realizadas sobre demanda.

Utilizando o exemplo anterior, mas simulando a troca de R$ 740 de gastos fixos por variáveis, ou seja, mantendo-se o mesmo lucro líquido, obtém-se a seguinte demonstração de resultado modificada:

Calculando-se o novo ponto de equilíbrio, de acordo com os passos citados anteriormente, pode-se observar que o mesmo diminuiria de R$ 6.883,72 para R$ 6.220,67.

Observe que na primeira situação a empresa começaria a ter prejuízo se a sua receita fosse abaixo de R$ 6.883,72 enquanto, após a alteração de gastos fixos para variáveis, isso não aconteceria até R$ 6.220,67. Este efeito foi causado justamente pelo fato da companhia de ter passado a contar com menos custos fixos em sua estrutura.

Desta forma, a alteração na relação entre gastos fixos e variáveis, possibilitada pela nova legislação, pode ser um relevante fator na diminuição de risco das empresas.

O potencial de aumento de startups

Uma das consequências esperadas em virtude da nova legislação é o surgimento de diversas novas empresas, as chamadas startups.

Antes de sua aprovação, as empresas eram proibidas de terceirizar as suas atividades fim, sendo um problema para os negócios o fato de não existir clareza sobre o que seria exatamente uma atividade fim.

Com a nova lei, não há a restrições sobre quais processos podem ser terceirizadas e isso pode incentivar o surgimento de novos negócios pois uma série de pessoas especializadas podem ter a iniciativa de se tornar empreendedoras para oferecer o seu trabalho ao mercado. Esta situação é benéfica para todos, pois com estas iniciativas, a tendência é aumentar desde a geração de empregos até o recolhimento de tributos. Também é esperado que o  mercado possa contar com novos serviços, muitas vezes com custos reduzidos devido a ganhos de escala e produtividade.

Outro motivo que pode incentivar o aumento da quantidade de startups é que um empreendedor não precisará criar uma estrutura interna completa para transformar a sua ideia em realidade. Com as modificações na legislação, este pode decidir contratar os serviços que necessita de diversas empresas especializadas que podem surgir.

O assunto terceirização é complexo e envolve muitas particularidades passíveis de discussão que não foram objeto de análise neste artigo. Entretanto, sobre a perspectiva de redução no risco de empresas e possibilidade de surgimento de novos negócios, as alterações na legislação representam um grande avanço e tem potencial de trazer  mudanças positivas para o setor empresarial como um todo.

Sobre o autor:

Louremir Reinaldo Jeronimo é  Doutor em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP. Professor convidado dos cursos de MBA do FGV Educação Executiva e FGV In Company (Saiba mais)

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