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Para a elaboração do orçamento de receita de uma empresa é fundamental que os conceitos de Venda, Receita e Recebimento sejam compreendidos, caso contrário as projeções podem ser realizadas de maneira equivocada.

A projeção de vendas, em grande parte dos casos, é o ponto de partida para outras estimativas (ressalvando as situações em que o orçamento deva ser iniciado por outra etapa devido ao conceito de fator limitante orçamentário).

A venda representa o momento em que o acordo comercial entre vendedor e comprador ocorre. Repare que diferentemente do que pode parecer, ela não necessariamente representa receita pois, caso a negociação comercial seja de um produto a ser entregue em um ano, por exemplo, o momento de ocorrência de cada evento se torna bastante distinto.

Com a adoção do a IFRS 15, o reconhecimento da receita passa a ser baseado na avaliação sobre o controle. Este modelo apresenta o conceito de obrigação de desempenho, ou seja, aquilo que no evento se compromete entregar à outra parte. No caso, a sua satisfação pode ocorrer tanto em momento específico quanto no decorrer de um período, sendo esta compreensão o direcionador para a apuração da receita.

Desta forma, uma venda pode ocorrer em determinado momento, mas o reconhecimento de sua receita realizado ao longo de diversos períodos, seguindo o regime de competência.

De acordo com este regime, a receita deverá ser contabilizada no período em que for gerada e independentemente de seu recebimento.

É importante notar que, na maioria dos casos, para se projetar a receita estima-se as vendas dos produtos, seu preço médio e efetua-se a multiplicação. Em casos onde existam diferenças entre o momento de venda e o de reconhecimento da receita, regras de projeção bem mais complexas devem ser elaboradas no orçamento. Nestes casos, deve-se projetar o momento da venda e a forma com que seu valor será apropriado ao longo do tempo.

Outra particularidade no processo surgiu com a Instrução Normativa RFB nº 1.771/2017, publicada em decorrência do IFRS 14 (oficializado no Brasil através do CPC 47). Em virtude desta nova legislação, as empresas deverão avaliar se há necessidade de desenvolvimento de dois processos distintos e paralelos de projeção de receita, um seguindo os critérios societários e outro fiscais.

O terceiro conceito que não se deve confundir é o de recebimento. Seguindo a definição acima, o reconhecimento da receita deve ocorrer de acordo com a execução da obrigação de desempenho pactuada, mas o recebimento dos valores relativos a uma determinada negociação pode ocorrer em qualquer momento e até mesmo de maneira antecipada.

Diferentemente da receita, os recebimentos devem ser projetados de acordo com o regime de caixa, onde o reconhecimento deverá seguir a efetiva entrada.

Exemplo da diferença entre os conceitos

Imagine uma empresa prestadora de serviços de dados que tenha fechado, em novembro do ano corrente, um contrato de fornecimento de internet via fibra ótica pelo prazo de um ano e com valor total de R$ 120.000,00.

A prestação do serviço ocorrerá de janeiro a dezembro do ano seguinte e na negociação comercial foi acordado que o cliente pagará um quarto do valor do contrato a cada trimestre de maneira antecipada, ou seja, em janeiro, abril, julho e outubro.

Com estas informações tem-se a seguinte situação:

Venda

Receita

A receita terá o seu reconhecimento projetado de acordo com o período de prestação dos serviços, ou seja, um doze avos do valor do contrato por mês.

Recebimento

Os recebimentos serão projetados de acordo a previsão dos efetivos recebimentos, seguindo o regime de caixa.

Assim, na elaboração do orçamento de receita, é importante que o responsável tenha estes conceitos definidos de maneira bastante clara para que possa desenvolver regras de projeção que reflitam adequadamente cada uma das situações apresentadas.

Sobre o autor:

Louremir Reinaldo Jeronimo é  Doutor em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP. Professor convidado dos cursos de MBA do FGV Management e FGV In Company (Saiba mais)

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